terça-feira, 5 de julho de 2011

10 anos de intervenção política no Concelho de Marvão...

Declaração de Renúncia de Mandato como Membro da AM de Marvão

Senhoras e Senhores Membros da Assembleia Municipal de Marvão,

Há cerca de 10 anos que venho exercendo as funções de Membro desta Assembleia. Aqui cheguei pela primeira vez em 2001, e parto agora, tal como entrei:

Livre e sem ter colhido qualquer benefício pessoal pela minha participação na política.
No entanto, tenho que reconhecer, que ao longo destes 10 anos, a minha participação nesta Assembleia, foi uma das melhores experiências de vida, que em muito contribuiu para o meu crescimento social, mas também enquanto indivíduo e cidadão. Por isso agradeço aos marvanenses.

Durante este longo período sempre pautei o meu exercício por duas premissas essenciais:

- Representar aqueles que me elegeram
- Defender os meus ideais em prol do concelho de Marvão
.

Um desses meus ideais, e valores fundamentais (a par da justiça), é a Liberdade, pela qual tenho lutado toda a minha vida. Isto porque, uma sociedade sem Liberdade efectiva é uma sociedade amorfa, não criativa, castradora, retrógrada e consequentemente votada ao atraso social.

Na busca dessa Liberdade, cogito que foi por isso que em 1963, aos 6 anos de idade, fugi ao meu pai para ir para as Festas S. Marcos; em 1971, com 14 anos, saí da minha casa de família em Marvão, para conhecer outros mundos e outras gentes; em 1975 abandonei o Partido Comunista, onde fiz a minha aprendizagem política, incomodado com o "centralismo democrático" e com a liberdade condicionada; em 1982, deixei a carreira militar farto de uma hierarquia prepotente, onde manda quem pode; e, recentemente, em 2009, terminei a minha carreira profissional, com prejuízos económicos, farto de um sistema que premeia o compadrio, o “amiguismo”, em vez do mérito e dos resultados funcionais.

É em luta por essa mesma Liberdade, que agora vou deixar de ser Membro desta Assembleia, pois não aceito que esse Valor seja coarctado, em nome da decisão de maiorias conjunturais.

Esta minha decisão, nada tem ver com o PSD. Partido que prima por cultivar o respeito pela pluralidade de ideias e opiniões, ideais basilares da social-democracia; mas sim um desacordo com os actuais dirigentes concelhios de Marvão, que tentam condicionar a opinião individual daqueles que não sejam “carneirinhos alinhados”, numa prática que mais parece do antigo regime salazarista ou do ultrapassado comunismo ortodoxo.

Claro que podia continuar como independente nesta AM, persistindo em lutar pelas premissas que aqui me trouxeram, mas tal parece-me eticamente pouco correcto e vou resistir a fazê-lo, sacrificando minha Liberdade individual, em nome do colectivo.

Ao longo destes 10 anos, nunca fui mais um da engrenagem. O meu nome está, certamente, referido em todas Actas das Assembleias em que participei: intervim, critiquei, propus sempre alternativas às críticas, e tomei decisões. Nem sempre terei tido razão, mas fi-lo sempre na convicção que estava a defender o melhor para o meu concelho e para os marvanenses.

Certamente, que o meu nome irá ficar nesta Assembleia, como o de alguém “contestatário”, tenho consciência disso. Quanto a mim, apenas tentei ser agitador de consciências, na busca de um novo paradigma de comportamento político. Prova disso é que durante estes 10 anos, participante em mais de 50 Reuniões, apenas “votei contra”, meia dúzia de vezes. E duas foram hoje 30/6/2011.

As minhas discordâncias com o “rumo” do actual executivo são públicas, mas convém que aqui sejam enumeradas e sistematizadas:

- Discordo do endividamento continuado do município nos últimos 6 anos, que considero acima do razoável (quase 2,5 milhões de euros). Eu próprio votei favoravelmente até ao valor de 1,8 milhões; a partir daí pareceu-me excessivo e sem justificação em relação às Obras realizadas.

- Discordo do excesso de Pessoal Dirigente do actual executivo. Três Membros Executivos a tempo inteiro e um Assessor, para pouco mais de 3 500 habitantes é uma aberração. 1 Presidente e um Vereador eram mais que suficientes.

- Não compreendo a manutenção do Presidente desta Assembleia, que a maiorias das vezes está ausente (5 faltas em 10 reuniões), raramente aparece em sua representação oficial, e afirma que não tem que dar explicações a este Órgão pelo não cumprimento dos seus deveres, sem que a actual maioria tome qualquer posição.

- Discordo, na conjuntura actual, de Projectos de Investimento em “embelezamentos” sem retorno, ou aqueles que oneram o município em despesas evitáveis, com é o caso do actual Projecto de construção de 37 casas para Habitação Social, que ficarão para ser pagos nos próximos 70 anos!
Num concelho com 1 478 famílias, 3 500 habitantes e existência de 3 000 alojamentos, o deficit de habitação não me parece uma prioridade. A não ser para “caçar” votos. Espero que o Tribunal de Contas trave este devaneio.

- Discordo da venda de património para fins duvidosos, caso do Prédio da Coutada na zona envolvente da vila de Marvão.

- E discordo profundamente da prática política do Executivo em relação ao grupo da Assembleia que o suporta. Onde só somos chamados a votar favoravelmente as decisões desse mesmo executivo.

Tendo em conta a minha linha de pensamento e porque creio que a actual estratégia do executivo, não será o melhor para o meu concelho, e porque estou em discordância com o que pensam os actuais dirigentes concelhios do meu partido;

Que por uma questão de consciência, acho que não devo abdicar das minhas ideias e opiniões para o concelho, originando com isso um conflito dentro do grupo, certamente, difícil de entender pelos munícipes que nos elegeram;

Irei brevemente pedir a minha Renuncia do cargo de Membro desta Assembleia.

Desejo a maior sorte do mundo a esta Assembleia para bem de Marvão.

Obrigado a todos.

João Bugalhão

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