A outra face (lunar) da Dívida Pública portuguesa...

É aceite por quase todos os economistas (excepto os ligados a extrema-esquerda), que a dívida pública portuguesa é um dos maiores, problema do país. Claro que a dívida privada também não o deixa de ser, mas essa, esperemos, que quem a contraiu que a pague.

A dívida pública não é um enigma recente, ao longo da história do país, ela quase sempre nos acompanhou. E foi por causa dela que, de vez em quando, lá temos problema de soberania e de intervenção externa, e então é que são elas. Mas como dizia o outro, também todos sabem que a dita não é para pagar, mas sim para gerir. O problema é quando ela atinge valores impossíveis de gerir!

Ultimamente, com a propaganda bem oleada da “geringonça”, têm tentado fazer-nos crer que a coisa está controlada, e que a dita, estará mesmo a diminuir. Para tal usam-se mil e um estratagema, desde a sua avaliação periódica em curtos espaços de tempo (em que tal pode suceder); ou então, apresentando-a em valores relativos (percentagem) em relação ao PIB. E claro, numa relação sempre que um dos factores varia, altera-se o resultado. Mas como sabe, por exemplo, quando perguntamos ao nosso Banco qual é a nossa divida para com a instituição, eles nunca nos respondem: ah, é 130% por cento do seu vencimento anual!

Assim, em períodos de crescimento económico, como é o caso em que estamos actualmente, se nos cingirmos apenas a essa avaliação relativa, poderemos ficar com a sensação agradável que a dívida estará mesmo a ser diminuída.

Mas será mesmo assim?

Olhemos então para o Quadro 1 e Gráfico 1, onde a evolução da dívida pública nos é apresentada não em valores relativos, mas em valores absolutos. O que, em minha opinião, é o que nos interessa, porque vais ser com euros que a teremos que a pagar, e não com percentagens do PIB.

Fonte: https://www.pordata.pt/Europa/Administra%C3%A7%C3%B5es+P%C3%BAblicas+d%C3%ADvida+bruta+(Euro)-1548

Pontos a reter:

1 – A Dívida Pública portuguesa aumentou entre 2005 e 2017 cerca de 143 000 milhões de euros. A uma média de 12 000 milhões de euros por ano;

2 - Foi durante o período de governação de José Sócrates (2005/2011) que a dívida pública mais aumentou, quase 15 000 milhões ao ano;

3 - Durante os 4 anos de governação de Passos Coelho (2012/2015) a dívida pública aumentou em média 8 875 milhões por ano. Praticamente metade do que aumentava, anualmente, na era socrática;

4- Com o consulado António Costa, voltou a verificar-se um aumento  anual significativo . Em dois anos esse aumento foi cerca 18 000 milhões de euros, numa média de 9 000 milhões/ano. Só no primeiro ano de governação da "geringonça" (2016), Costa fez subir a dívida em mais 4 000 milhões de euros do que no ano anterior, praticamente o dobro do que tinha aumentado em 2015;

5 - Como se pode verificar, NUNCA, em ano algum, a dívida pública diminuiu.

              Gráfico 1 - Evolução da Dívida Pública entre 2000 - 2017

Para os curiosos fica uma breve resenha histórica das consequências do não controlo da Dívida Pública em Portugal nos últimos 300 anos:

- 1700 - Chegada às minas do Brasil dos colectores de impostos;

- 1706 - Aumento de impostos por D. João V (reinou a partir de 9 de Dezembro);

- 1708 - Entra no Tejo frota do Brasil, com carga avaliada em 54 milhões de cruzados: ouro, diamantes, etc.;

- 1708 - Fome generalizada em todo o reino;

- 1712 - Os procuradores dos mesteres apresentam à Câmara de Lisboa um quadro negro da situação económica e financeira do País;

- 1712 - Entra no Tejo frota do Brasil, com carga estimada em 50 milhões de cruzados;

- 1763 - Grave crise económica, prolongando-se até 1770;

- 1796 - Alvará lançando empréstimo de 10 milhões de cruzados ao juro de 5%;

- 1797 - Alvará lançando empréstimo de 12 milhões de cruzados ao juro de 6%;

- 1801 - Novo empréstimo de 12 milhões de cruzados, constante de 20 000 acções de 240 reis cada;

- 1834 - Prolongando-se até 1836, uma gravíssima situação das finanças públicas;

- 1892 - Situação de quase bancarrota;

- 1900 - José Bento Ferreira de Almeida, antigo ministro da Marinha e do Ultramar, discursa na Câmara dos Deputados, defendendo a venda das colónias (excepto Angola e S. Tomé e Príncipe), para com cujo produto se poder pagar a dívida externa e fomentar o desenvolvimento do País;

- 1978 - Primeiro programa de estabilização das contas nacionais e públicas e intervenção por parte do FMI;

- 1983 – Segunda intervenção do FMI. Quando o Governo Mário Soares/ Mota Pinto entra em funções (1983), havia apenas divisas para pagar uma escassa semana de importações;

- 2011 – Situação de pré-banca rota, com a terceira intervenção do FMI, União Europeia e BCE;